Quando obter
medicamentos pelo
Estado?

“Nem todos os remédios que minha mãe toma
constam na lista de medicações fornecidas pelo SUS.
Consigo obtê-las pelo Estado?”, quis saber uma
leitora.

Inicialmente, é importante salientar que a saúde é
direito tutelado pela Constituição Federal de 1988. 

O artigo 196, da Constituição Federal de 1988, dispõe
que “A saúde é direito de todos e dever do Estado". 

Assim, a saúde é um direito tutelado pela
Constituição que garante ao cidadão o acesso a
medicamentos, consultas, exames, dentre outros
direitos. 

Neste sentido, após a consulta e atendimento na
rede pública, o cidadão tem o direito de receber
medicamentos para tratamento prescritos. 

Munido do receituário médico, o cidadão poderá,
em regra, efetuar a retirada do medicamento,
gratuitamente, no posto de saúde do seu
município. 

Logo, o Estado é obrigado a disponibilizar qualquer
medicamento ao cidadão, mesmo que listado como
de alto custo, desde que preenchidos os seguintes
requisitos: 

Comprovação, por meio de laudo médico, da
necessidade do medicamento, assim como da
ineficácia para o tratamento da doença dos
remédios fornecidos pelo SUS. 

Incapacidade financeira de arcar com o custo do
medicamento prescrito; existência de registro do
medicamento na ANVISA, observados os usos
autorizados pela agência.

Portanto, se você possui um plano de saúde ou é
usuário do SUS e recebeu uma negativa para o
fornecimento de remédio prescrito pelo médico... 

… você precisa buscar apoio jurídico especializado
(advogado ou Defensoria Pública) para garantir o
início – ou a continuidade – do seu tratamento de
saúde.

DEFENSORIA PÚBLICA
É uma instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe orientação
jurídica e promoção dos direitos humanos e defesa. 

Isso em todos os graus dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita, aos
necessitados.

O cidadão que não tem recursos financeiros
suficientes à contratação de advogados poderá se
dirigir ao órgão em busca de orientação e defesa
jurídica.

SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)
Oferece a todo cidadão brasileiro acesso gratuito a
serviços de saúde e realiza desde procedimentos
simples até atendimentos de alta complexidade.

TEXTO: Diego Bisi Almada
REVISÃO: Juliana Ribeiro/ Vivian Ortiz
EDIÇÃO: Caroline Duarte 
SUPERVISÃO: Vitor Balciunas 
CRÉDITOS: Tenor, Pixabay e Unsplash

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