Licença-maternidade
após adoção? Entenda 

Estou com a obtenção de guarda judicial de uma
criança de 8 anos para fins de adoção. Neste caso,
tenho direito à licença-maternidade?” E. V., por
e-mail 

É importante salientar que a legislação trabalhista
apresenta diversos direitos àqueles que são
detentores de guardas judiciais para fins de adoção. 

Vamos explicar cada um deles a seguir.

O primeiro benefício diz respeito à estabilidade
profissional. O empregado ou empregada adotante tem direito à estabilidade profissional, nos termos
do artigo 391-A da CLT. 

Essa garantia objetiva colabora para que o ingresso
do menor na nova família ocorra em um ambiente
estruturado e tranquilo, favorecendo sua adaptação. 

O segundo benefício refere-se à licença concedida
àqueles que são detentores de guarda judicial para
fins de adoção. 

Em caso de adoção ou guarda judicial conjunta, a
licença-maternidade será concedida a apenas um
dos adotantes ou guardiães (art. 392-A da CLT).

A licença propicia que a família tenha tempo para
conviver com a criança ou adolescente, se dedicando
à sua integração ao novo ambiente.

O terceiro benefício refere-se ao salário-
maternidade. 

Aquele que adotar ou obtiver guarda para fins de
adoção é devido salário-maternidade pelo período
de 120 dias (quatro meses), conforme o art. 71-A da
Lei no 8.213/91.

Dessa maneira, é importante mencionar que
diversos direitos assistem àqueles detentores de
guarda judicial para fins de adoção.

Dentre eles estabilidade, licença e salário-
maternidade. 

Procure sempre estar bem informada e ciente de
seus direitos e deveres. Depois, basta requerer sua
merecida licença-maternidade. 

MEDIDA DEFINITIVA

A adoção é uma medida excepcional e definitiva,
pois não pode ser revogada. Confere à criança e ao
adolescente todos os direitos de filho. 

TEXTO: Diego Bisi Almada
REVISÃO: Vivian Ortiz/ Juliana Ribeiro
EDIÇÃO: Caroline Duarte 
SUPERVISÃO: Vitor Balciunas 
CRÉDITOS: Tenor e Unsplash

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